Após anos de críticas, RTO é definitivamente extinta em São Paulo

Após 26 anos de atuação, o sistema conhecido como Reserva Técnica Operacional (RTO) chega ao fim definitivo na Região Metropolitana de São Paulo. O decreto que determinou a cassação das autorizações de todos os operadores foi publicado em 19 de dezembro de 2025, encerrando oficialmente um modelo criado como solução emergencial, mas que ao longo dos anos se tornou alvo de críticas constantes de usuários e órgãos públicos.

Origem do sistema: o surgimento do ORCA

A história da RTO começa em 24 de agosto de 1999, quando foi criado o serviço ORCA (Operador Regional de Coletivo Autônomo). À época, a iniciativa foi regulamentada pela Secretaria de Estado dos Transportes Metropolitanos (STM) em conjunto com a EMTU, com o objetivo de combater a clandestinidade no transporte coletivo intermunicipal e organizar a atuação de vans e micro-ônibus que já realizavam esse tipo de deslocamento sem autorização formal.

O ORCA passou a operar de forma regulamentada, oferecendo uma alternativa complementar ao sistema regular de ônibus, especialmente em regiões periféricas e em horários de menor oferta.

Da ORCA à RTO: mudança de função com as concessões

Com o avanço do modelo de concessões das áreas operacionais do transporte metropolitano, o ORCA foi reformulado e passou a ser chamado de Reserva Técnica Operacional (RTO). A nova configuração previa que o serviço atuasse como apoio técnico às empresas concessionárias, reforçando a oferta de viagens conforme a demanda dos usuários.

Na prática, os horários eram distribuídos pelo poder concedente, e o atendimento era realizado de forma compartilhada entre a frota regular das viações e os veículos da RTO.

Problemas recorrentes e aumento das reclamações

Ao longo dos anos, porém, o serviço passou a acumular críticas frequentes da população. Entre os principais problemas relatados estavam:

• Veículos em condições precárias de conservação;
• Falta de padronização e conforto;
• Condutores sem preparo adequado;
• Excesso de velocidade em rodovias e vias urbanas;
• Falhas na fiscalização e na qualidade operacional.

O que havia sido concebido como um reforço operacional pontual acabou se tornando, para o Estado, uma fonte constante de reclamações e dificuldades de gestão.

Decisão judicial e fim do serviço

A extinção da RTO ocorre após entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) de que o modelo apresentava irregularidades jurídicas, principalmente pela ausência de processo licitatório para a autorização dos operadores, em desacordo com a legislação vigente para a prestação de serviços públicos.

Diante disso, o Governo do Estado decidiu pela cassação de todas as autorizações, encerrando definitivamente a operação da RTO. A partir de 1º de janeiro de 2026, o atendimento aos passageiros passa a ser realizado exclusivamente pelas empresas concessionárias regulares do sistema metropolitano.

Novo arranjo institucional e fiscalização

Com o fim da RTO, a responsabilidade pela oferta e fiscalização do transporte intermunicipal por ônibus na Região Metropolitana de São Paulo passa a ser integralmente acompanhada pela Artesp (Agência Reguladora de Transportes do Estado de São Paulo), após o processo de reestruturação institucional e liquidação da EMTU.

A expectativa do Governo do Estado é que as concessionárias absorvam a demanda anteriormente atendida pela RTO, garantindo continuidade do serviço sem prejuízos aos usuários.

Impactos sociais e reação dos trabalhadores

Nos meses que antecederam o encerramento do sistema, motoristas e profissionais ligados à RTO realizaram manifestações, relatando atrasos de pagamentos e incertezas sobre o futuro da atividade. O fim do serviço também gerou reações distintas entre os passageiros: enquanto parte lamenta a perda de reforços em determinados horários e trajetos, outros veem a decisão como um passo necessário para elevar o padrão de qualidade e segurança do transporte metropolitano.

Fim de uma era

O encerramento da Reserva Técnica Operacional representa o fim de um modelo transitório que marcou a reorganização do transporte metropolitano paulista desde o final dos anos 1990. Agora, o desafio está em garantir que o sistema regular consiga absorver plenamente a demanda, com mais confiabilidade, conforto e segurança para os milhões de passageiros que utilizam diariamente os ônibus intermunicipais na Grande São Paulo.