Campinas revisa edital do transporte após impugnação apresentada pela Sancetur

A Prefeitura de Campinas (SP) decidiu dar prosseguimento à Concorrência nº 15/2025, que vai definir as novas concessionárias do transporte público coletivo do município, após analisar um pedido de impugnação apresentado pela empresa Sancetur – Santa Cecília Turismo Ltda., do grupo empresarial SOU Transportes. O parecer técnico concluiu pelo provimento parcial do pedido, com correções pontuais no edital, mas sem suspensão ou anulação do processo.

A licitação prevê a concessão comum da prestação e exploração do transporte coletivo de passageiros em Campinas, dividida em dois lotes operacionais, além de um lote voltado aos serviços complementares de bilhetagem, gerenciamento e monitoramento operacional. Também estão incluídos o atendimento do PAI Serviço (transporte de pessoas com deficiência e mobilidade reduzida) e a operação nos terminais e estações do BRT.

O que a empresa questionou

A Sancetur apontou onze itens considerados problemáticos na modelagem do edital, com foco principalmente na estrutura econômico-financeira do contrato. Entre os pontos levantados estavam divergências em tabelas de frota, possíveis inconsistências em planilhas de custos, parâmetros de remuneração e critérios ligados ao equilíbrio econômico-financeiro da futura concessão.

Um dos exemplos foi a divergência na Tabela 3 – Evolução das Frotas Operacionais do Lote Sul, onde o total anual de veículos apresentava inconsistência na soma. A área técnica reconheceu que houve erro material de fórmula, causado pela inclusão indevida de uma célula na planilha, e confirmou que o número correto é de 322 veículos, sem impacto nos cálculos estruturais da modelagem.

Também foram apontadas falhas de referência em planilhas auxiliares de cálculo de mão de obra, além de questionamentos sobre custos e premissas utilizados em partes da modelagem. Segundo o parecer, esses casos são tratados como erros materiais sanáveis, que não alteram os valores finais da modelagem oficial nem comprometem a lógica econômica do contrato.

Correções serão feitas por errata

Diante dos apontamentos considerados procedentes, a Prefeitura vai publicar uma errata do edital, promovendo ajustes em anexos técnicos e quadros financeiros para dar maior precisão às informações. Entre os documentos que passarão por correções estão apêndices ligados às premissas técnicas do projeto e aos quadros financeiros dos lotes Sul e Norte.

O parecer destaca que a legislação de licitações (Lei nº 14.133/2021) permite o saneamento de falhas formais que não comprometam a competitividade nem a isonomia entre os participantes. Por isso, as correções não resultam na invalidação do certame, mas sim no aperfeiçoamento dos documentos.

Modelagem principal foi mantida

Apesar das correções, a maior parte dos argumentos da impugnação foi rejeitada. A área técnica sustentou que as escolhas de modelagem — como critérios de remuneração, estrutura de riscos, mecanismos de avaliação de qualidade e parâmetros de revisão contratual — são tecnicamente justificáveis e juridicamente adequadas ao objetivo da concessão.

O entendimento é de que a modelagem busca garantir o equilíbrio econômico-financeiro do contrato ao longo da concessão e a modicidade tarifária, sem transferir riscos indevidos ao poder público. O parecer também reforça que eventuais ajustes futuros estão previstos nos próprios mecanismos contratuais de revisão.

Licitação segue normalmente

Com a decisão, a Concorrência nº 15/2025 segue em andamento, com a incorporação das correções por meio de errata e a manutenção das demais regras do edital. O parecer deixa claro que não há necessidade de reiniciar o processo ou redesignar uma nova modelagem, já que as falhas identificadas são pontuais e não afetam a estrutura central da concessão.

A nova concessão do transporte coletivo é considerada estratégica para Campinas, pois vai definir a operação do sistema pelos próximos anos, incluindo exigências relacionadas à qualidade do serviço, renovação de frota, operação do BRT e atendimento especializado. A expectativa agora é que, com os ajustes formalizados, o certame avance para as próximas etapas dentro do cronograma previsto.

O edital completo é disponibilizado para consulta através do portal da Prefeitura Municipal de Campinas. Clique aqui para consultar