A Prefeitura de Cruzeiro, localizada na região do Vale do Paraíba, publicou o edital da Concorrência Eletrônica nº 02/2025, que prevê a concessão dos serviços públicos de transporte coletivo urbano de passageiros no município. O processo licitatório, estimado em R$ 119,5 milhões, será conduzido de forma totalmente eletrônica por meio da plataforma BBMNET (www.novobbmnet.com.br).
De acordo com o edital, o objetivo é selecionar a proposta mais vantajosa para a administração municipal, com julgamento baseado no menor valor da tarifa de remuneração, conforme o artigo 15 da Lei de Concessões. O contrato terá vigência inicial de 15 anos, podendo ser prorrogado por mais cinco, desde que haja interesse público e bom desempenho da futura concessionária.
Início da operação e prazos
O recebimento das propostas começou na quinta-feira, 6 de novembro, e seguirá até o dia 14 de janeiro de 2026, às 8h30, quando também ocorrerá a abertura e análise dos documentos de habilitação.
A empresa vencedora terá até 180 dias após a assinatura do contrato para iniciar efetivamente a operação. Nesse período, poderá utilizar instalações provisórias para garagem e manutenção, desde que atendam às normas ambientais. Essa estrutura provisória poderá funcionar por até seis meses, enquanto a garagem definitiva é implantada.
Padrões de frota e qualidade
Segundo o edital, a concessionária será responsável por operar, manter e conservar toda a frota, além de implantar sistemas modernos de bilhetagem eletrônica, videomonitoramento e rastreamento por GPS.
A empresa deverá manter idade média máxima de cinco anos e idade máxima individual de dez anos para os veículos, além de uma reserva técnica de no mínimo 10% do total da frota operacional.
Atualmente, Cruzeiro conta com cerca de 24 ônibus no sistema urbano. A expectativa é de que a nova concessão traga veículos mais modernos, confortáveis e sustentáveis, garantindo um salto de qualidade para o transporte público local.
Sustentabilidade e receitas
O edital ainda abre espaço para a adoção de veículos movidos a energia limpa ou combustíveis alternativos, desde que a medida não comprometa o equilíbrio econômico-financeiro do contrato.
A remuneração da concessionária se dará pela receita tarifária, incluindo o valor das passagens, eventuais subsídios públicos e receitas acessórias, como publicidade nos veículos e terminais.
Transparência e modernização
Com a nova licitação, a Prefeitura de Cruzeiro busca modernizar o sistema de transporte coletivo, visando melhor qualidade, segurança, transparência e sustentabilidade na prestação do serviço.
Empresas interessadas devem realizar credenciamento prévio na plataforma BBMNET e poderão esclarecer dúvidas pelos telefones (12) 3600-3384 e (11) 3113-8214.
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