Governo de SP publica decreto para extinção da EMTU e transferência de atribuições para a ARTESP

O Governo do Estado de São Paulo publicou no Diário Oficial da última sexta-feira (21) o decreto que estabelece as diretrizes para a desmobilização da Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos de São Paulo (EMTU). A medida faz parte do programa “São Paulo na Direção Certa”, que busca modernizar a administração estadual e tornar os serviços mais eficientes.

Com a extinção da EMTU, a fiscalização, regulação e controle do transporte coletivo metropolitano passam a ser responsabilidade da ARTESP (Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo). O decreto detalha os itens que devem constar no plano de desmobilização, incluindo a destinação do acervo técnico, a gestão dos contratos vigentes e a redistribuição de funções essenciais que não podem ser descontinuadas.

O documento também determina que o plano seja encaminhado ao Conselho de Defesa dos Capitais do Estado (CODEC) em até sete dias a partir da data de publicação. O CODEC irá avaliar as medidas propostas e, após a aprovação, as mudanças serão implementadas de forma gradual, garantindo a continuidade dos serviços prestados à população.

A transição da equipe técnica da EMTU para a ARTESP já foi iniciada, com o objetivo de unificar a gestão do transporte intermunicipal, modernizar a frota, ampliar a integração tarifária e operacional, e aprimorar o monitoramento dos serviços por meio do Centro de Gestão e Supervisão (CGS). Segundo o governo, a desmobilização da EMTU não impactará a operação das concessionárias nem os serviços oferecidos à população, garantindo um transporte mais eficiente, seguro e sustentável.