A Prefeitura de Jundiaí, por meio da Secretaria Municipal de Mobilidade e Transportes (SMMT), publicou o edital da Concorrência Pública nº 16/2025, que trata da concessão para operação e exploração do transporte coletivo urbano no município. O certame marca um dos processos mais relevantes da mobilidade urbana local nos últimos anos e pode mudar o cenário atual, operado há décadas por um único grupo empresarial.
Atualmente, o sistema municipal é operado apenas pela Viação Jundiaiense, empresa pertencente ao grupo empresarial da família Russo, que detém a concessão vigente. A nova licitação abre espaço para ampla participação, inclusive de consórcios e fundos de investimento, nacionais ou estrangeiros.
Rede de atendimento e tipos de serviço
De acordo com os dados do edital, o sistema de transporte coletivo de Jundiaí é composto por 98 linhas base e 223 atendimentos, organizados em cinco diferentes tipos de serviços, o que demonstra a complexidade operacional da rede:
- Serviço regular: atendimento contínuo e permanente da população, com horários ou intervalos preestabelecidos e tarifa pública definida;
- Serviço extraordinário: voltado a eventos especiais ou situações emergenciais, com tarifa definida caso a caso;
- Serviço complementar: oferta adicional ao serviço regular, com condições diferenciadas de operação, tarifas ou veículos especiais, atendendo polos geradores de tráfego;
- Serviço experimental: operação provisória para avaliação de viabilidade técnica e econômica, antes de eventual implantação definitiva;
- Serviço temporário: atendimento ajustado a demandas sazonais, como períodos de férias ou dias especiais.
Esse modelo permite maior flexibilidade ao poder público para adequar a oferta de transporte às variações de demanda ao longo do ano.
De acordo ainda com o edital, Anexo 02.1 – Rede Atual (Diagnóstico), o sistema de transporte coletivo de Jundiaí é estruturado em um modelo tronco-alimentado, tendo como eixo central os terminais de integração, que concentram e redistribuem os fluxos de passageiros. A rede é predominantemente formada por linhas alimentadoras, responsáveis por ligar os bairros periféricos aos terminais mais próximos, garantindo capilaridade e acesso ao sistema. Essas linhas convergem principalmente para os terminais Central e Vila Arens, localizados na área central da cidade, e para os terminais Rami, Hortolândia e Colônia, situados em regiões próximas ao Centro. Já os terminais Cecap e Eloy Chaves, mais afastados da área central, funcionam como polos estruturadores de regiões específicas. As linhas troncais cumprem a função de conectar diretamente os terminais entre si, passando ou não pela região central, enquanto as linhas tronco-alimentadoras realizam ligações mistas, conectando bairros periféricos a mais de um terminal ou promovendo a integração entre dois terminais por áreas intermediárias. Essa configuração permite formar um arco de atendimento próximo ao Centro e outro mais externo, equilibrando eficiência operacional, integração tarifária e cobertura territorial do município
Frota atual e perfil dos veículos
Segundo o cadastro oficial da SMMT (posição de junho de 2025), a frota vinculada ao sistema municipal conta com 264 veículos, com o seguinte perfil:
- 81% são ônibus convencionais
- 12% são ônibus midi
- 4% são micro-ônibus
- Apenas 3% correspondem a veículos articulados
A idade média da frota é de 6,18 anos, índice considerado relativamente equilibrado para padrões nacionais, mas que deverá ser impactado pelos investimentos obrigatórios previstos no novo contrato.
Valor do contrato e investimentos
O edital estabelece um valor global estimado de R$ 3,67 bilhões, correspondente à soma das receitas tarifárias e dos subsídios públicos ao longo da concessão. Já o volume de investimentos previstos ultrapassa R$ 510 milhões, destinados à renovação de frota, sistemas tecnológicos, infraestrutura operacional e melhoria da qualidade do serviço.
A concessão terá prazo inicial de 15 anos, contados a partir da ordem de início da operação, podendo ser prorrogada sucessivamente até o limite máximo de 30 anos, desde que atendidos critérios de desempenho, qualidade e interesse público.
A partir do início das operações, no primeiro ano de concessão, a concessionária deverá realizar testes operacionais com, no mínimo, dois ônibus equipados com tecnologia de tração elétrica a bateria e dois ônibus movidos a gás natural veicular (GNV) ou biometano. Cada veículo deverá permanecer em avaliação por um período mínimo de um mês, sendo os testes realizados com veículos disponibilizados pelas próprias montadoras ou concessionárias, sem qualquer custo de aquisição para a operadora. Todo o processo será acompanhado pelo poder concedente, que analisará o desempenho técnico, operacional e ambiental das tecnologias testadas, a fim de definir qual solução será adotada no sistema de transporte municipal nos anos seguintes. O edital também prevê que, já no início da concessão, o sistema conte com 75% da frota equipada com ar-condicionado, elevando o padrão de conforto aos usuários. A eventual incorporação de novos veículos ao sistema ocorrerá conforme determinação do poder concedente, com garantia da manutenção do equilíbrio econômico-financeiro do contrato.
Critério de julgamento e qualidade do serviço
O critério de julgamento será o menor valor da tarifa de remuneração, conforme previsto na Lei de Concessões. Além disso, o contrato prevê a aplicação do Índice de Qualidade do Transporte (IQT), mecanismo que avalia desempenho operacional, regularidade e qualidade do serviço, podendo resultar em redução da remuneração mensal da concessionária em caso de desempenho insatisfatório.
Próximos passos da licitação
As propostas poderão ser apresentadas até 24 de fevereiro de 2026, com sessão pública marcada para o mesmo dia, no Paço Municipal de Jundiaí. O processo foi precedido por audiências públicas realizadas em diferentes regiões da cidade, incluindo Câmara Municipal, vetor Oeste e Terminal da Colônia.
Aos interessados, toda a documentação está disponível em: compraaberta.jundiai.sp.gov.br/licitacoes/.
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