A Prefeitura de Ubatuba, no litoral norte de São Paulo, abriu oficialmente o processo de concessão do transporte coletivo urbano de passageiros, por meio da Concorrência Eletrônica nº 07/2025, publicada em 24 de junho. O certame visa selecionar uma nova empresa para operar o sistema de transporte público na cidade pelos próximos 10 anos, com possibilidade de prorrogação por igual período.
Desde julho de 2024, o sistema municipal está sendo operado em caráter emergencial pela Sancetur – Santa Cecília Turismo Ltda, pertencente à família Abi Chedid, que substituiu a antiga concessionária Expresso Verde Bus, pertencente à família Silva — ligada à Transcbel Transporte Coletivo Belo Horizonte — responsável pela operação desde 2003.
Com valor global estimado de R$ 371,9 milhões (R$ 371.999.250,00), a licitação terá como critério de julgamento a menor tarifa de remuneração por passageiro, sendo o valor referencial da tarifa estabelecido em R$ 15,75. A sessão pública será realizada de forma eletrônica, por meio da plataforma Bolsa de Licitações e Leilões do Brasil (https://bll.org.br), com recebimento das propostas até 31 de julho de 2025, às 8h, e abertura às 9h do mesmo dia.
Novidades previstas
O edital prevê uma ampla modernização do transporte coletivo de Ubatuba. A futura concessionária será responsável por:
- Disponibilização e operação da frota de ônibus, com padrões atualizados de conforto e acessibilidade;
- Implantação de sistemas inteligentes de transporte (ITS), como:
- Bilhetagem eletrônica com biometria facial;
- Centro de Controle Operacional (CCO) com monitoramento em tempo real;
- Informação ao usuário em tempo real;
- Wi-Fi embarcado;
- Câmeras de vigilância (CFTV) nos veículos.
A concessionária também será obrigada a prover garagem própria, executar treinamentos periódicos de equipe, manter canais de atendimento ao usuário e garantir mecanismos de controle de qualidade com base em indicadores de desempenho (IGQS), que serão avaliados a cada seis meses.
Frota e operação
A operação será realizada em lote único, com frota contratual composta por 39 veículos, sendo 36 destinados à operação regular e 3 como reserva técnica, equivalente a 8,33% da frota operacional. A composição inicial prevê 25 ônibus convencionais, 7 micro-ônibus e 7 midibus, todos com ar-condicionado. O edital também estabelece critérios rigorosos de renovação e conservação, com idade média máxima da frota limitada a 5 anos e idade individual máxima de 10 anos, exceto para micro-ônibus, cuja idade máxima permitida é de 7 anos.
Atualmente o sistema da cidade conta com 22 linhas distribuídas entre as regiões do município. Confira:
Região Serra e Norte
Linha 100 – Horto
Linha 110 – Ipiranguinha
Linha 120 – Taquaral
Linha 130 – Casanga
Linha 140 – Prumirim
Linha 150 – Ubatumirim
Linha 160 – Almada
Linha 170 – Picinguaba Vila
Linha 180 – Picinguaba Div
Linha 190 – Monte Valerio
Linha 200 – Bela Vista
Linha 220 – Puruba
Linha 230 – Camburi
Região Sul
Linha 10 – Tabatinga
Linha 20 – Maranduba
Linha 30 – Fortaleza
Linha 40 – Corcovado
Linha 50 – Rio Escuro
Linha 70 – Pereque Mirim
Linha 80 – R.Escuro/Horto/Laz.
Linha 210 – Sesmaria
Linha 90 – Horto/Taquaral
Sistema tronco-alimentador e investimento em infraestrutura
Para viabilizar a nova operação, a empresa vencedora deverá pagar um valor de outorga de R$ 3 milhões, que será aplicado em obras de requalificação urbana, como pontos de conexão operacionais (PCOs), novos abrigos, sinalização viária e acessibilidade para embarque e desembarque. Isso está alinhado à proposta de implementação de um sistema tronco-alimentado, com terminais integradores.
Garantia de equilíbrio financeiro e subsídio
O modelo de concessão prevê mecanismos de revisão e reajuste tarifário com base na realidade operacional e de custos da empresa. Caso o valor da tarifa pública praticada seja inferior ao necessário para cobrir os custos, a prefeitura poderá aportar subsídios tarifários.
A concessionária também poderá explorar receitas acessórias, como publicidade embarcada e exploração comercial de serviços integrados à operação.
O edital completo está disponível em: https://www.ubatuba.sp.gov.br/diariooficial/edital_ce-07-2025_de_2025/
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