Está em análise na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 4301/2024, que propõe a gratuidade no transporte público coletivo em todo o território nacional no Dia de Finados, celebrado em 2 de novembro. A medida inclui ônibus, trens e metrôs, e tem como objetivo facilitar o deslocamento da população para homenagens e visitas a cemitérios e locais de memória.
De autoria do deputado Rafael Brito (MDB-AL), o projeto busca garantir que todas as famílias, especialmente as de baixa renda, possam participar dessa tradição sem enfrentar dificuldades financeiras. Segundo o parlamentar, muitas pessoas deixam de visitar entes queridos devido ao alto custo do transporte e ao impacto do custo de vida.
Imagem: Deputado Federal Rafael Brito
“Para diversas famílias, visitar o cemitério e locais de memória é um ritual muito importante para manifestar o luto, a saudade e a valorização da vida daqueles que já partiram. Famílias de baixa renda enfrentam limitações financeiras que as impedem de seguir a tradição, sobretudo pelo alto preço do transporte e do custo de vida em geral”, destacou Rafael Brito ao apresentar a proposta.
Operação reforçada e regulamentação
O texto ainda determina que as empresas concessionárias responsáveis pelo transporte público deverão garantir frota suficiente para atender à demanda característica da data, evitando superlotação e priorizando a segurança dos passageiros.
O projeto será analisado de forma conclusiva pelas comissões da Câmara dos Deputados, passando por:
- Comissão de Viação e Transportes;
- Comissão de Finanças e Tributação;
- Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).
Se aprovado nas comissões, o texto segue para análise no Senado Federal antes de entrar em vigor.
Caso aprovado, caberá ao governo federal regulamentar a nova lei em até 180 dias, estabelecendo os detalhes para a aplicação da gratuidade em âmbito nacional.
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