A Prefeitura de Rio Branco publicou o edital de licitação que irá definir a nova concessionária responsável pela operação do transporte coletivo urbano da capital acreana. O processo busca estabelecer um modelo definitivo para o sistema, que atualmente funciona por meio de contratos emergenciais.
O edital corresponde à Concorrência Pública nº 005/2026 e prevê a concessão do serviço por 10 anos, com possibilidade de prorrogação por mais 10, totalizando até 20 anos de contrato para a empresa vencedora.
A proposta do município é que uma única empresa assuma toda a operação do sistema de transporte coletivo da cidade, com regras voltadas à modernização da frota, melhoria da qualidade do serviço e maior segurança jurídica para investimentos de longo prazo.
Novo modelo de remuneração
Uma das principais mudanças previstas no edital é a alteração na forma de pagamento da operação. Atualmente, a remuneração está diretamente ligada ao número de passageiros transportados.
Com o novo contrato, o sistema passará a adotar pagamento por quilômetro rodado, modelo já aplicado em diversos sistemas de transporte coletivo no Brasil.
O valor inicial estabelecido para a operação é de R$ 10,94 por quilômetro rodado, definido a partir de estudos técnicos que consideram os custos operacionais do sistema.
Mesmo com a mudança no modelo de remuneração, a prefeitura definiu que a tarifa pública permanecerá em R$ 3,50, com parte do custo sendo subsidiado pelo poder público para garantir equilíbrio financeiro da operação e evitar aumento no valor da passagem.
Investimentos previstos
A concessão prevê investimentos significativos ao longo do período contratual, incluindo:
- renovação gradual da frota de ônibus;
- melhoria da qualidade operacional do sistema;
- implantação de tecnologias de controle e monitoramento da operação;
- aperfeiçoamento da gestão do sistema de transporte.
Sistema funciona atualmente em caráter emergencial
Desde 2022, o transporte coletivo de Rio Branco vem sendo operado em regime emergencial pela Ricco Transportes e Turismo, após dificuldades enfrentadas pelo sistema e a interrupção das atividades de empresas que atuavam anteriormente na cidade.
A empresa assumiu parte das linhas para garantir a continuidade do serviço à população, mantendo a operação por meio de contratos temporários firmados com o município.
O empresário Ewerson Dias, proprietário da empresa, afirma que a realização da licitação é fundamental para trazer estabilidade ao sistema.
Segundo ele, a operação emergencial tem apresentado desafios financeiros importantes para a empresa.
De acordo com o empresário, a companhia registrou prejuízo de aproximadamente R$ 7 milhões em 2024 e mais de R$ 8 milhões em 2025, cenário que ele atribui principalmente ao volume de gratuidades e à demanda reduzida em algumas linhas.
“Hoje temos mais de R$ 40 milhões investidos. Ninguém vai comprar 100 ônibus novos sem saber se continuará operando”, afirmou.
Consulta ao edital
O edital estará disponível para consulta entre os dias 12 de março e 17 de abril de 2026 por meio dos seguintes endereços eletrônicos:
Também será possível acessar o documento presencialmente, em caráter excepcional, no Protocolo de Licitações, localizado na Rua Alvorada, nº 281, bairro Bosque, em Rio Branco (AC).
Informações adicionais podem ser obtidas pelo telefone (68) 3212-7397 ou pelos e-mails:
Próximos passos
Com a publicação do edital, empresas interessadas poderão analisar o projeto de concessão e apresentar propostas dentro do cronograma estabelecido pela prefeitura.
Até que o processo licitatório seja concluído, a operação do transporte coletivo continuará sendo realizada pela atual empresa responsável, garantindo a continuidade do serviço à população da capital acreana.
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