Mesmo após a publicação do decreto que determinou o fim definitivo da Reserva Técnica Operacional (RTO), parte dos antigos cooperados continuam operando de forma irregular no transporte intermunicipal da Região Metropolitana de São Paulo. A situação tem gerado preocupação entre usuários e especialistas, sobretudo pela visível precariedade de alguns veículos que ainda circulam sem autorização.
Na prática, vans e micro-ônibus ligados ao antigo sistema seguem em operação à margem da regulamentação, contrariando o decreto assinado pelo Governo do Estado em 19 de dezembro de 2025, que cassou todas as autorizações da RTO.
Frota descaracterizada e más condições chamam atenção
Relatos e registros feitos por passageiros indicam que parte desses veículos apresenta frota descaracterizada, sem identificação visual padronizada, além de condições inadequadas de higiene e conservação. Em alguns casos, os veículos circulam visivelmente sujos, com lataria danificada e sinais de manutenção deficiente.
A situação reacende um dos principais problemas históricos da RTO: a falta de controle efetivo sobre a qualidade do serviço, justamente um dos fatores que motivaram sua extinção.
História da RTO: de solução à dor de cabeça
A RTO teve origem em 24 de agosto de 1999, quando foi criado o serviço ORCA (Operador Regional de Coletivo Autônomo), regulamentado pela Secretaria de Estado dos Transportes Metropolitanos e pela EMTU. O objetivo inicial era combater a clandestinidade no transporte coletivo intermunicipal, integrando vans e micro-ônibus a um modelo legalizado.
Com o avanço das concessões do transporte metropolitano, o ORCA foi transformado na Reserva Técnica Operacional (RTO), passando a atuar como serviço complementar, com horários definidos pelo poder público para reforçar a oferta das linhas regulares.
Ao longo dos anos, no entanto, o modelo passou a acumular reclamações de usuários, envolvendo:
- veículos mal conservados;
- motoristas sem preparo adequado;
- excesso de velocidade;
- falta de padronização e conforto;
- falhas recorrentes de fiscalização.
O que deveria ser um apoio técnico acabou se tornando um problema estrutural para o sistema, gerando desgaste para o Estado e insegurança para os passageiros.
Decreto extinguiu o serviço, mas fiscalização ainda é desafio
A extinção da RTO ocorreu após entendimento de que o modelo apresentava irregularidades jurídicas, principalmente pela ausência de licitação para autorização dos operadores. Com isso, todas as permissões foram cassadas, e o atendimento passou a ser responsabilidade exclusiva das empresas concessionárias regulares.
Atualmente, a fiscalização do transporte intermunicipal está sob responsabilidade da Artesp, que enfrenta o desafio de coibir a operação irregular remanescente do antigo sistema.
A permanência desses veículos em circulação evidencia que o fim formal da RTO não eliminou imediatamente as práticas irregulares, exigindo ações mais rigorosas de fiscalização e punição.
Matéria anterior
O Notícias do Transporte já havia anunciado oficialmente o encerramento do sistema:
👉 Após anos de críticas, RTO é definitivamente extinta em São Paulo.
Enquanto o decreto marca o fim institucional da RTO, a continuidade dessas operações clandestinas mostra que o encerramento do modelo ainda exige ações firmes do poder público para que o transporte metropolitano avance de fato em qualidade, segurança e legalidade.
Descubra mais sobre Portal Notícias do Transporte
Assine para receber nossas notícias mais recentes por e-mail.
