Prefeitura do Rio detalha nova licitação de ônibus e antecipa fim de contratos atuais

A Prefeitura do Rio de Janeiro, por meio da Secretaria Municipal de Transportes (SMTR), detalhou nesta semana o estado atual do sistema de transporte público municipal, abrindo caminho para um novo processo licitatório que terá início em 2026. A medida, que antecipa o fim dos contratos de concessão atuais, é resultado de um novo Acordo Judicial firmado em 30 de abril de 2025. Este acordo visa a reestruturação e modernização do Serviço Público de Passageiros por Ônibus (SPPO), buscando maior eficiência e qualidade para os milhões de passageiros que utilizam o sistema diariamente.

O sistema de ônibus do Rio é atualmente operado por quatro consórcios — Intersul, Internorte, Santa Cruz e Transcarioca — que juntos somam 454 linhas em operação. Em junho de 2025, a frota total licenciada era de aproximadamente 3.970 veículos, dos quais 94,6% são equipados com ar-condicionado.

Desde a implementação de um acordo judicial em 2022, que estabeleceu um subsídio da prefeitura às operações, o sistema tem apresentado melhorias. A idade média da frota caiu de 7,3 anos em junho de 2022 para 6,4 anos em junho de 2025. O número de passageiros também cresceu, alcançando mais de 800 milhões em 2024, um aumento de 9,6% em relação aos 730 milhões registrados em 2023.

Detalhes da Nova Concorrência Pública

A Concorrência Pública CO SMTR nº 001/2025, designada como “Sistema Rio”, selecionará as novas concessionárias sob o regime de concessão comum. O critério de julgamento será a combinação da menor tarifa com a maior oferta de outorga.

A sessão pública para a concorrência está marcada para o dia 10 de dezembro, às 11 horas, na sede da CCPAR (Companhia Carioca de Parcerias e Investimentos), localizada na Rua Sacadura Cabral, 133, no bairro da Saúde.

O prazo da concessão será de 10 anos, com possibilidade de prorrogação por igual período. Os valores de contrato e as tarifas de referência por quilômetro foram estimados da seguinte forma:

• Lote A2:
  • Valor Estimado do Contrato: R$ 221.284.814,84
  • Tarifa de Referência: R$ 10,53/km
• Lote B1:
  • Valor Estimado do Contrato: R$ 223.034.976,45
  • Tarifa de Referência: R$ 11,64/km
• Lote B2:
  • Valor Estimado do Contrato: R$ 132.392.817,06
  • Tarifa de Referência: R$ 11,91/km

Prefeitura Esclarece Pontos-Chave da Licitação

Em sessão de esclarecimentos, a Subsecretária Simone Costa detalhou pontos cruciais do edital, respondendo a questionamentos de potenciais interessados. Entre os principais destaques estão:

• Frota e Tecnologia: O estudo financeiro da licitação prevê a renovação total da frota no início do contrato. Embora o edital tenha sido modelado para veículos a diesel Euro VI, as concessionárias terão a liberdade de propor tecnologias alternativas, como ônibus elétricos ou a biometano. No entanto, a empresa que optar por essa modernização arcará com os riscos e custos, sem direito a reequilíbrio econômico do contrato por essa decisão.
• Critério de Julgamento e Subsídio: O principal fator para definir o vencedor será a menor tarifa de remuneração (o valor pago por km rodado). A oferta de outorga (valor pago à Prefeitura pela concessão) só será usada como critério de desempate se as propostas atingirem o desconto mínimo de 23% na tarifa. A Prefeitura garantiu que o pagamento dos subsídios, honrado desde 2022, é tratado como despesa essencial e está previsto no orçamento anual.
• Identidade Visual e Participação: O sistema terá uma identidade visual única, e os ônibus não exibirão a logomarca das empresas operadoras. A identificação para reclamações será feita pelo número de ordem do veículo, visível nas partes interna e externa. A Subsecretária também reforçou que o desenho da nova rede de linhas foi baseado em dados da ouvidoria (Central 1746) e que os canais de participação social continuarão abertos.
• Regras da Concorrência: Não haverá impedimento para que uma mesma empresa ou consórcio dispute e vença mais de um lote, desde que atenda aos critérios de habilitação econômica definidos no edital.

Conheça os Consórcios atuais

A seguir, um panorama detalhado de cada consórcio que opera atualmente no município:

• Consórcio Intersul
  • Área de Atuação: Atende primariamente a Zona Sul e o Centro, com conexões para as zonas Oeste e Norte.
  • Serviços: Opera um total de 76 linhas.
  • Frota: Possui 745 ônibus licenciados, com uma idade média de 4,9 anos.
  • Climatização: 98,6% da frota é climatizada.
  • Passageiros: Transportou mais de 107 milhões de usuários em 2024.
• Consórcio Internorte
  • Área de Atuação: Opera majoritariamente na Zona Norte, servindo de ligação com o Centro, a Zona Sul e partes da Zona Oeste. É responsável por rotas importantes, como as que atendem a Ilha do Governador e o Aeroporto Internacional do Galeão.
  • Serviços: Com 150 serviços, é o consórcio com o maior número de linhas.
  • Frota: Sua frota licenciada é de 1.385 ônibus, com idade média de 5,5 anos.
  • Climatização: O índice de climatização atinge 97,5%.
  • Passageiros: Registrou o maior carregamento entre os consórcios, com mais de 232 milhões de passageiros transportados em 2024.
• Consórcio Santa Cruz
  • Área de Atuação: Focado na Zona Oeste, atendendo bairros populosos como Campo Grande e Bangu. Suas linhas também conectam a região ao Centro e à Zona Norte, utilizando vias expressas como a Avenida Brasil.
  • Serviços: Opera 127 linhas.
  • Frota: Conta com 941 ônibus licenciados, que possuem uma idade média de 6,3 anos.
  • Climatização: 95,5% de seus veículos possuem ar-condicionado.
  • Passageiros: Transportou mais de 156 milhões de usuários no ano de 2024.
• Consórcio Transcarioca
  • Área de Atuação: Atende principalmente as zonas Oeste e Norte, com um foco especial na Barra da Tijuca. Também possui linhas que chegam a bairros da Zona Sul, como Gávea, Botafogo e Copacabana.
  • Serviços: É responsável por 101 serviços.
  • Frota: Dispõe de uma frota licenciada de 899 ônibus. Apresenta a maior idade média, 8,9 anos, e o menor índice de climatização, com 85,9%.
  • Passageiros: Em 2024, transportou mais de 177 milhões de usuários.

Para mais informações sobre as linhas pertinentes a cada um deles, clique no arquivo abaixo:

Aos interessados, toda a documentação referente ao processo licitatório pode ser conferida através: https://transportes.prefeitura.rio/

A nova licitação representa um marco para a mobilidade urbana carioca, prometendo aprimorar a qualidade do serviço prestado à população e adequar o sistema às necessidades atuais da cidade.