A Tarifa Zero se consolidou nos últimos anos como uma das principais políticas públicas voltadas à mobilidade urbana no Brasil. Apresentada como alternativa para ampliar o acesso da população ao transporte coletivo e estimular a recuperação da demanda de passageiros após a pandemia, a medida ganhou espaço em dezenas de municípios.
Entretanto, os primeiros sinais de desgaste do modelo começam a surgir em diferentes regiões do país.
Se há poucos anos o debate estava concentrado na implantação da gratuidade, agora diversas administrações municipais passaram a discutir um novo desafio: como manter a Tarifa Zero sem comprometer o equilíbrio financeiro das contas públicas e a qualidade dos serviços prestados à população.
Os custos do transporte coletivo continuam existindo independentemente da cobrança da passagem. Combustível, energia elétrica, manutenção, renovação de frota, salários, encargos trabalhistas e reajustes contratuais seguem impactando diretamente os cofres públicos.
Na prática, a tarifa deixa de ser paga pelo passageiro e passa a ser integralmente financiada pelo município.
Primeiros recuos começam a aparecer
O debate sobre a sustentabilidade da Tarifa Zero ganhou força nos últimos meses após decisões tomadas por cidades que, até então, eram apontadas como exemplos da política de gratuidade.
Um dos casos mais emblemáticos ocorreu em Monte Mor, na Região Metropolitana de Campinas. Após quase dois anos de operação da Tarifa Zero, a prefeitura anunciou o encerramento do programa e a retomada da cobrança de passagens municipais. A cidade chegou a ser destaque regional por ser uma das poucas da região a oferecer gratuidade integral no transporte coletivo urbano.
Ao justificar a decisão, a administração municipal argumentou que a continuidade do programa exigia elevados aportes financeiros do orçamento público, levantando questionamentos sobre a viabilidade do modelo no longo prazo.
São Caetano do Sul também reformula o modelo
Mais recentemente, outro caso ganhou destaque nacional.
Em São Caetano do Sul, no ABC Paulista, a prefeitura decidiu colocar fim à Tarifa Zero universal, restringindo o benefício exclusivamente aos moradores cadastrados no sistema municipal.
A mudança representa uma das maiores reformulações já realizadas em um programa de gratuidade no transporte coletivo brasileiro.
Segundo a administração municipal, a medida busca adequar os custos da operação à realidade financeira do município e garantir que os recursos públicos destinados ao sistema beneficiem prioritariamente os moradores da cidade.
O caso chama atenção porque São Caetano era frequentemente apontada como uma das principais vitrines da Tarifa Zero no país.
A cidade registrou um crescimento expressivo da demanda após a implantação da gratuidade. Dados divulgados pela própria prefeitura apontam que o número de passageiros transportados saltou de aproximadamente 20 mil para cerca de 80 mil usuários por dia, um aumento de 300%, pressionando a estrutura operacional do sistema e elevando os custos de manutenção da política pública.
Vargem Grande Paulista também enfrenta desafios para manter o modelo
Outro caso que chama atenção é o de Vargem Grande Paulista, na Região Metropolitana de São Paulo. A cidade mantém o sistema de Tarifa Zero desde 2019 e chegou a se destacar pela adoção de uma frota composta por ônibus elétricos, iniciativa apresentada pela administração municipal como um marco para a mobilidade urbana local. Entretanto, nos últimos meses, o sistema passou a enfrentar dificuldades relacionadas à remuneração da concessionária responsável pela operação. Em meio aos impasses financeiros, a empresa reduziu a frota de 14 para 12 ônibus, incluindo a retirada de circulação de um veículo articulado que havia sido anunciado pela prefeitura como parte da estratégia para atender uma linha expressa de alta demanda. O episódio reforça os desafios enfrentados por municípios que adotam a gratuidade no transporte coletivo, uma vez que a manutenção do serviço depende de repasses regulares e suficientes para garantir a operação, a renovação da frota e a qualidade do atendimento aos passageiros.
Crescimento da demanda nem sempre significa sustentabilidade
Embora o aumento do número de passageiros seja frequentemente apresentado como um dos principais benefícios da Tarifa Zero, ele também gera novos desafios para os operadores e para os municípios.
Mais passageiros significam necessidade de mais ônibus, mais motoristas, maior consumo de combustível ou energia elétrica, aumento dos custos de manutenção e, consequentemente, maior necessidade de subsídios públicos.
Em muitas cidades, o crescimento da demanda ocorreu em ritmo superior à capacidade de expansão da frota e dos investimentos públicos disponíveis.
Isso tem levado algumas administrações a reavaliar modelos originalmente concebidos para funcionar com um volume de passageiros significativamente menor.
Municípios enfrentam limitações orçamentárias
Outro fator que contribui para a discussão é a realidade fiscal enfrentada pelas prefeituras.
Nos últimos anos, os contratos de transporte coletivo acumularam reajustes decorrentes da inflação, da alta dos insumos e das exigências de renovação e modernização das frotas. Em contrapartida, as receitas municipais nem sempre acompanharam o mesmo ritmo de crescimento.
Dessa forma, gestores públicos passaram a enfrentar um dilema cada vez mais frequente: ampliar os subsídios ao transporte ou direcionar recursos para áreas como saúde, educação, segurança e infraestrutura urbana.
O resultado é que algumas cidades começaram a revisar seus programas, enquanto outras passaram a analisar com mais cautela a implantação da gratuidade universal.
O desafio da Tarifa Zero em escala nacional
A discussão ganha contornos ainda mais relevantes diante das propostas que vêm sendo debatidas pelo Governo Federal para ampliar a participação da União no financiamento do transporte público urbano e até mesmo estudar modelos de gratuidade em larga escala.
A ideia parte de um princípio defendido por especialistas em mobilidade: o transporte coletivo é um serviço essencial e não deveria depender exclusivamente da tarifa paga pelo passageiro para sobreviver. No entanto, as experiências observadas em diversas cidades brasileiras demonstram que a questão vai muito além da simples eliminação da cobrança da passagem.
Nesse contexto, surge uma pergunta inevitável: se cidades com arrecadação própria e sistemas relativamente menores já enfrentam dificuldades para sustentar a gratuidade universal, quais seriam os impactos financeiros de uma política semelhante aplicada em escala nacional?
A resposta passa necessariamente pela criação de fontes permanentes de financiamento. Sem uma estrutura robusta de arrecadação, especialistas alertam que o risco é transferir para estados, municípios e para a própria União uma conta cada vez maior, que tende a crescer à medida que a demanda pelo transporte público aumenta.
Os exemplos recentes de Monte Mor e São Caetano do Sul demonstram que a sustentabilidade financeira pode se tornar o principal desafio da Tarifa Zero nos próximos anos.
Mais do que discutir a expansão da gratuidade, o debate passa a exigir respostas sobre quem financiará o sistema e como garantir que os recursos sejam suficientes para manter a qualidade dos serviços sem comprometer outras áreas essenciais da administração pública.
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