A Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos de São Paulo (EMTU) deu início, de forma oficial, ao seu processo de liquidação. A decisão foi formalizada nesta quarta-feira (23), durante uma Assembleia Geral Extraordinária, marcando o encerramento de uma era no planejamento e fiscalização do transporte metropolitano no estado de São Paulo.
Com a aprovação, foram definidos pontos fundamentais para o encerramento das atividades da empresa: o prazo estimado para a extinção total da EMTU, o nome do liquidante responsável pela condução do processo e a composição do novo conselho fiscal que acompanhará essa transição. Além disso, foram encerrados os mandatos dos atuais diretores, conselheiros de administração e membros dos comitês de Elegibilidade e de Auditoria.
O então diretor-presidente da companhia, Edilson José da Costa, foi designado como liquidante da EMTU. Ele será o responsável por elaborar o balanço patrimonial no prazo máximo de 30 dias e poderá manter as atividades operacionais da empresa por até 90 dias, com o objetivo de garantir a transição plena das funções para outros órgãos.
Operação dos ônibus permanece inalterada
Apesar do encerramento da EMTU como entidade, o serviço de transporte metropolitano seguirá funcionando normalmente. A liquidação da empresa não afetará as linhas intermunicipais já em operação, tampouco haverá alterações no cálculo das tarifas, que continuarão baseadas na extensão dos itinerários.
O processo de extinção da EMTU deverá ser concluído em até 180 dias, podendo ser prorrogado, se necessário, conforme determina a legislação. Durante esse período, todos os documentos e atos oficiais da empresa passarão a conter a expressão “EMTU em liquidação”.
Conselho Fiscal nomeado para o período de transição
Para acompanhar o processo, um novo Conselho Fiscal foi constituído, com a seguinte composição:
- Hélio Fumio Kubata (titular) e Daniela Karasek Quaresma de Moura (suplente);
- Bety Tichauer (titular) e Daniel Cabral Casado de Barros (suplente);
- Priscilla Reinisch Perdicaris (titular) e Izadora Rodrigues Normando Simões (suplente);
- André Isper Rodrigues Barnabé (titular) e Diego Allan Vieira Domingues (suplente);
- Roberta Campedelli Ambiel Gonçalves (titular) e Milton Frasson (suplente).
Atribuições passam à ARTESP
A liquidação da EMTU está inserida no programa “São Paulo na Direção Certa”, que visa modernizar a gestão pública estadual e otimizar os serviços prestados à população. A partir de agora, todas as atribuições relacionadas à regulação, fiscalização e planejamento do transporte metropolitano — antes sob responsabilidade da EMTU — serão transferidas para a ARTESP (Agência de Transporte do Estado de São Paulo).
A reestruturação está amparada na Lei Estadual nº 17.293/2020 e no Decreto nº 69.375/2025, e tem como meta integrar de forma mais eficiente os diversos modais de transporte, como ônibus, trens e metrôs. A expectativa do governo estadual é que a mudança traga mais agilidade na tomada de decisões e melhorias concretas na mobilidade urbana das regiões metropolitanas paulistas.
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