São Bernardo do Campo (SP) oficializa gratuidade no transporte para idosos de 60 a 65 anos

Medida aprovada na Câmara transforma benefício em política pública permanente, garantindo acesso gratuito ao transporte municipal para milhares de moradores
Imagem: Divulgação Prefeitura Municipal de São Bernardo do Campo

A cidade de São Bernardo do Campo, no ABC Paulista, deu um passo importante na ampliação da mobilidade urbana e inclusão social. A partir desta sexta-feira (28), a gratuidade no transporte público municipal para idosos de 60 a 65 anos passa a ser uma política pública permanente, após aprovação unânime da Câmara Municipal nesta quarta-feira (26). A medida, antes vigente apenas por decreto, agora será assegurada por lei, garantindo a continuidade do benefício para milhares de moradores.

O prefeito Marcelo Lima celebrou a aprovação e destacou o impacto positivo da medida na vida dos beneficiados. “Estamos assegurando um direito fundamental aos idosos e garantindo que essa política seja permanente, substituindo a fragilidade de um decreto, que poderia ser derrubado a qualquer momento. A mobilidade urbana tem impacto direto na qualidade de vida, e essa iniciativa proporciona mais autonomia e segurança financeira para os beneficiados”, afirmou.

Com a sanção da lei e a publicação no Diário Oficial, a gratuidade passa a valer para todas as 67 linhas do transporte coletivo municipal. O benefício será concedido por meio do Cartão Legal Sênior, que disponibiliza 60 créditos mensais para embarques gratuitos.

Como solicitar o benefício

Para obter a gratuidade, os idosos precisam ser residentes de São Bernardo do Campo e comprovar idade e domicílio no município. O cadastramento deve ser realizado no posto de atendimento localizado no Terminal João Setti (Rua Domingos João Balotim, nº 80 – Centro). O atendimento ocorre de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, e aos sábados, das 8h às 12h.

Documentação necessária (original e cópia):

• RG e CPF;
• Comprovante de residência atualizado (máximo 90 dias).

A gratuidade seguirá os critérios estabelecidos pela nova redação da Lei Municipal nº 5.289/2004, garantindo que apenas moradores da cidade dentro da faixa etária beneficiada tenham acesso ao programa.

Investimentos em transporte público

Além da ampliação da gratuidade, a Prefeitura de São Bernardo segue investindo na modernização do transporte coletivo. Recentemente, 15 novos ônibus foram incorporados à frota, equipados com ar-condicionado, tomadas USB e câmeras de segurança 24 horas.

Outra iniciativa em andamento é a substituição e modernização dos abrigos de ônibus. Até junho, 52 novas estruturas serão instaladas na cidade, com painéis informativos e QR Code para consulta de horários em tempo real.

O secretário de Concessões e Parcerias, Toninho Tavares, reforçou o compromisso da administração municipal com a mobilidade urbana. “Nosso foco é proporcionar transporte público de qualidade, acessível e seguro para todos os usuários, especialmente os que mais precisam. Essa medida reforça nosso compromisso com a inclusão social e a melhoria contínua do serviço”, destacou.