A Prefeitura de Curitiba publicou nesta quarta-feira (19) o aviso do edital da nova concessão do transporte coletivo da capital paranaense. O projeto prevê a substituição dos atuais contratos por um novo modelo de operação, denominado Sistema Integrado de Mobilidade (SIM), com contrato de 15 anos e investimentos estimados em R$ 3,9 bilhões.
A entrega das propostas está marcada para 17 de novembro, entre 10h e 12h, na sede da B3, na Rua XV de Novembro, no Centro de São Paulo. O leilão está previsto para 26 de novembro, às 10h, também na bolsa paulista.
A publicação ocorreu após autorização da 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR). O projeto foi desenvolvido pela Prefeitura em conjunto com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), a Urbanização de Curitiba (Urbs) e o Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Curitiba (Ippuc), considerando análises do Tribunal de Contas do Paraná (TCE-PR) e contribuições apresentadas durante audiências públicas realizadas no ano passado.
Cinco lotes e nova estrutura operacional
O edital divide a operação em cinco lotes. Dois serão destinados às linhas estruturais do sistema, responsáveis pelos serviços expressos, Linha Direta e Ligeirões. Os lotes BRT1 e BRT2 contemplarão, respectivamente, 20 linhas com atendimento predominante na região Sul e 17 linhas concentradas principalmente nas regiões Norte e Oeste.
As concessionárias responsáveis pelos lotes estruturais também terão atribuições relacionadas à infraestrutura, incluindo limpeza, conservação e manutenção de estações-tubo e plataformas elevadas dos terminais. O modelo prevê ainda que essas empresas sejam responsáveis pela implantação, operação e manutenção dos eletropostos públicos.
Os outros três lotes terão abrangência regional. O lote Norte reunirá 100 linhas, enquanto os lotes Sul e Oeste terão 92 e 84 linhas, respectivamente, contemplando serviços alimentadores, convencionais e linhas com atendimento mais próximo aos bairros.
O projeto também considera a implantação futura do VLT Expresso Metropolitano, previsto para conectar o Aeroporto Afonso Pena, em São José dos Pinhais, ao Centro Cívico de Curitiba a partir de 2031.
Quatro novas linhas e retorno da Circular Centro
Entre as mudanças previstas está a criação de quatro linhas conectoras, destinadas a ampliar as ligações entre diferentes regiões da cidade.
São elas:
- Terminal Tatuquara – Terminal Carmo;
- Terminal Pinheirinho – Terminal Centenário;
- Terminal Portão – Terminal Capão da Imbuia;
- Terminal Santa Felicidade – Terminal Bairro Alto.
O edital também prevê o retorno da linha Circular Centro, que deverá utilizar ônibus elétricos convencionais.
Integração temporal será ampliada
Uma das principais alterações previstas no novo contrato é a integração temporal irrestrita. Pelo modelo, passageiros que utilizarem o cartão-transporte da Urbs poderão realizar a troca entre ônibus em qualquer ponto de embarque, sem a necessidade de deslocamento até um terminal ou estação-tubo.
A integração será válida durante um período previamente estabelecido e não exigirá o pagamento de uma nova tarifa.
Segundo a Urbs, a medida tem potencial para reduzir em 4,7 pontos percentuais a quantidade de transbordos e contribuir para viagens mais diretas.
Atualmente, o sistema transporta cerca de 580 mil passageiros nos dias úteis e registra aproximadamente 13,6 milhões de passageiros por mês. A rede possui 302 linhas, cerca de 588 mil viagens mensais, 22 terminais de integração e 89 quilômetros de vias exclusivas.
A frota operacional é composta por aproximadamente 1.207 ônibus, dos quais 154 são biarticulados.
250 ônibus elétricos até 2031
A eletrificação da frota está entre os principais investimentos previstos na nova concessão. O projeto estabelece a incorporação de 250 ônibus elétricos entre 2027 e 2031, sendo 90 veículos previstos já no início da nova operação.
Do total projetado, serão:
- 141 ônibus elétricos biarticulados;
- 98 articulados;
- 7 veículos elétricos do tipo Padrón;
- 4 ônibus elétricos convencionais.
A estratégia prevê a concentração dos veículos elétricos nas linhas de maior demanda. Com isso, a estimativa é de que aproximadamente um terço dos lugares ofertados pelo sistema seja atendido por ônibus elétricos.
Todos os novos ônibus elétricos deverão contar com ar-condicionado. A climatização também será incorporada aos novos veículos a diesel adquiridos durante a vigência do contrato.
O edital prevê a aquisição de 151 ônibus a diesel com tecnologia Euro 6. A meta é que metade da frota esteja climatizada em 2031 e que a totalidade dos veículos conte com ar-condicionado em até 12 anos.
De acordo com as estimativas apresentadas no projeto, a eletrificação deverá contribuir para uma redução equivalente a 28% do consumo projetado de diesel, além de diminuir em 20% as emissões de gases de efeito estufa e em 88% as emissões de material particulado.
Eletropostos públicos
Além da infraestrutura de recarga nas garagens das concessionárias, o novo modelo prevê a construção de dois eletropostos públicos para abastecimento dos ônibus durante a operação.
As estruturas serão instaladas no Capão Raso e no Capão da Imbuia e deverão permitir a recarga dos veículos elétricos ao longo do dia.
Dos R$ 3,9 bilhões previstos em investimentos, 96,75% correspondem à frota, enquanto 3,25% serão destinados à infraestrutura de recarga elétrica e às novas estações-tubo.
A previsão é de aproximadamente R$ 2,44 bilhões em investimentos nos cinco primeiros anos do contrato, período em que estará concentrada parte significativa da aquisição dos ônibus elétricos e da implantação da infraestrutura de recarga.
O projeto também estima uma subvenção municipal de R$ 893,6 milhões, direcionada principalmente à aquisição dos veículos elétricos e à construção dos eletropostos.
Transporte por demanda será testado
O edital abre ainda a possibilidade para a realização de testes com transporte por demanda. A modalidade deverá ser estudada por meio de um programa coordenado pelo município, com participação das concessionárias e suporte técnico especializado.
O projeto-piloto terá duração de 12 meses e deverá utilizar nove micro-ônibus ou midi-ônibus. A ideia é avaliar um modelo no qual os passageiros possam agendar viagens por aplicativo, enquanto as rotas sejam ajustadas de acordo com a demanda registrada.
Remuneração das empresas será separada da tarifa
Outra mudança estrutural está relacionada ao modelo de remuneração das futuras concessionárias.
A nova concessão prevê a separação entre a arrecadação das tarifas pagas pelos passageiros e os valores destinados à remuneração das empresas. Dessa forma, a receita das concessionárias não ficará diretamente vinculada à quantidade de passageiros transportados ou ao valor da tarifa pública.
A remuneração será calculada mensalmente pela Urbs considerando fatores como quilometragem percorrida, horas de operação, quantidade de veículos, infraestrutura e investimentos. Também serão considerados o desconto apresentado pela empresa vencedora e os resultados dos indicadores de desempenho.
O custo global de prestação dos serviços é estimado em R$ 1,25 bilhão por ano, totalizando aproximadamente R$ 18,75 bilhões ao longo dos 15 anos de contrato.
O modelo também prevê uma garantia pública da remuneração, estruturada por meio de um contrato de administração de contas. O mecanismo utilizará uma parcela de recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) como garantia para determinadas obrigações do município.
Os contratos deverão passar por revisões ordinárias a cada três anos, principalmente para avaliação dos aspectos econômico-financeiros.
Desempenho poderá afetar remuneração
O novo edital estabelece ainda um sistema de controle de qualidade baseado em dez indicadores. Entre os critérios estão reclamações dos passageiros, satisfação dos usuários, sinistros, confiabilidade da frota, irregularidades, estado dos veículos, cumprimento das viagens, adequação da tipologia dos ônibus e pontualidade.
Nos lotes estruturais, também será considerada a conservação da infraestrutura delegada às concessionárias.
A partir dos indicadores será calculado o Índice de Desempenho Global (IDG), com nota de zero a dez. Um desempenho considerado insuficiente poderá resultar em redução de até 3% da remuneração mensal da concessionária.
As empresas vencedoras deverão constituir Sociedades de Propósito Específico (SPEs) para a execução dos contratos de cada lote.
Com a publicação do edital, o processo entra na fase de disputa entre os interessados. A apresentação das propostas está programada para novembro, enquanto o leilão dos cinco lotes deverá ocorrer no dia 26 do mesmo mês, na B3, em São Paulo.
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