A situação envolvendo a Next Mobilidade e o BRT-ABC entrou em uma nova e mais delicada etapa. A ARTESP determinou a conversão do procedimento que vinha apurando os atrasos na implantação do corredor em um Processo Administrativo de Caducidade, ampliando a possibilidade de encerramento do contrato de concessão caso as justificativas apresentadas pela empresa não sejam consideradas suficientes.
A decisão ocorre após o Estado concluir que os prazos estabelecidos para a implantação do BRT-ABC não foram cumpridos e que, neste momento, não existem condições técnicas e operacionais para que o empreendimento seja colocado em operação conforme o cronograma estabelecido.
O procedimento ainda não representa a retirada imediata da Next Mobilidade da concessão. A empresa deverá ser intimada e terá direito de apresentar sua defesa. Somente após a análise das manifestações e de todo o processo administrativo poderá haver uma decisão definitiva sobre a eventual caducidade do contrato.
Uma concessão que nasceu de uma antiga relação contratual
A atual estrutura da Next Mobilidade está diretamente ligada ao tradicional grupo empresarial da família Setti Braga, que possui uma longa trajetória no setor de transporte coletivo do ABC Paulista.
O grupo já era responsável pelo Corredor Metropolitano ABD, por meio da Metra, além de outras duas permissionárias: Auto Viação ABC e Empresa de Transporte Publix, quando o governo paulista decidiu modificar profundamente o modelo de transporte metropolitano da região.
Durante a gestão do então governador João Doria, o Estado optou por uma solução que dispensou uma nova licitação para a formação do sistema atualmente operado pela Next. O contrato existente do Corredor ABD foi prorrogado antecipadamente por mais 25 anos, com a inclusão de novas obrigações e investimentos.
A alteração contratual passou a contemplar, entre outros pontos, a construção do BRT-ABC, a modernização do Corredor ABD e a incorporação das linhas metropolitanas que pertenciam à antiga Área 5 da EMTU, fazendo com que o grupo ligado à família Setti Braga assumisse uma operação muito mais ampla no ABC.
A medida foi alvo de questionamentos judiciais justamente por envolver uma ampliação de grande dimensão sem a realização de uma nova licitação específica para a concessão da Área 5.
O tema chegou ao Supremo Tribunal Federal, que em 2023 formou maioria para validar o modelo adotado pelo Estado e rejeitar o questionamento que buscava derrubar os atos que permitiram a extensão contratual.
Assim, a origem da atual concessão é diferente de uma licitação tradicional: trata-se da ampliação e prorrogação de um contrato preexistente, com novas obrigações incorporadas ao acordo.
A força do Grupo Setti Braga no transporte do ABC
A família Setti Braga possui uma presença histórica no transporte da região e construiu, ao longo de décadas, um conglomerado com atuação em diferentes segmentos.
Atualmente, os negócios do grupo incluem empresas ligadas ao transporte coletivo, tecnologia e fabricação de veículos e equipamentos para mobilidade, além de redes de fast food e funerárias.
No transporte público do ABC, a presença empresarial do grupo é expressiva. A Next Mobilidade responde pela operação metropolitana na região, enquanto outras empresas ligadas ao grupo também possuem participação relevante em operações municipais e outros serviços de transporte.
Foi dentro desse contexto empresarial que surgiu a atual configuração da concessão que envolve o BRT-ABC.
A operação ampliada, entretanto, veio acompanhada de uma obrigação considerada estratégica para a mobilidade regional: entregar um novo sistema de transporte de alta capacidade ligando o ABC à Capital.
O BRT-ABC como contrapartida
A extensão do contrato não ocorreu sem novas obrigações.
Entre as principais contrapartidas assumidas pela concessionária estava a implantação do BRT-ABC, concebido para substituir, no planejamento estadual, a antiga proposta da Linha 18-Bronze do Metrô.
O corredor foi planejado para conectar São Bernardo do Campo, Santo André, São Caetano do Sul e São Paulo, com aproximadamente 17,3 quilômetros de extensão, estações e terminais próprios e operação prevista com ônibus elétricos.
A expectativa era de que o novo sistema representasse uma mudança importante na mobilidade do ABC, oferecendo uma ligação mais rápida entre a região e a rede metroferroviária da Capital.
O problema é que a obra passou a acumular atrasos.
Contrato deveria entregar o BRT antes
O cronograma original previa a conclusão do empreendimento em 2024.
A data não foi cumprida.
Desde então, novos cronogramas foram apresentados e sucessivamente acompanhados pelo poder público. Em 2026, o governo paulista passou a pressionar pela conclusão do empreendimento, enquanto a ARTESP aumentou a fiscalização sobre o cumprimento das obrigações contratuais.
Em setembro, uma inspeção apontou pendências que, segundo a agência, impediam naquele momento o início da operação do sistema.
A Next Mobilidade apresentou entendimento diferente e afirmou que o primeiro trecho estava concluído e poderia entrar em operação, contestando a existência de problemas técnicos capazes de inviabilizar sua abertura.
Governo passou a admitir uma nova licitação
A possibilidade de rompimento do contrato ganhou força quando o governador estadual, Tarcísio de Freitas, reeleito para a gestão 2027-2030, passou a admitir publicamente que poderia recorrer à caducidade caso a concessionária não entregasse o BRT-ABC.
Acesse e confira depoimento do governador: VÍDEO: Tarcísio diz que contrato do BRT-ABC poderá ser caducado e cogita licitação no ABC Paulista.
A discussão ganhou ainda mais peso porque uma eventual caducidade não atingiria apenas o corredor em construção.
O contrato envolve também a operação das linhas metropolitanas da antiga Área 5, que atende Santo André, São Bernardo do Campo, São Caetano do Sul, Diadema, Mauá, Ribeirão Pires e Rio Grande da Serra, além das ligações com a Capital.
Por isso, uma eventual extinção do contrato obrigaria o Estado a estruturar uma solução para a continuidade de todo esse sistema.
Em setembro, o governo também passou a mencionar a possibilidade de uma nova licitação para a Área 5, caso a Next não cumprisse as obrigações relacionadas ao BRT.
Agora, a caducidade entrou oficialmente no processo
A diferença entre o cenário atual e os meses anteriores é justamente o estágio administrativo.
Até então, a possibilidade de caducidade era tratada como uma alternativa diante dos sucessivos atrasos.
Agora, a ARTESP instaurou formalmente o processo administrativo de caducidade.
A agência considerou que a concessionária teve oportunidades para cumprir os prazos estabelecidos, mas que os objetivos previstos em seu plano de ação não foram alcançados.
Também foi constatado que o sistema não apresentava, dentro do prazo esperado, condições técnicas e operacionais para o início da operação do BRT-ABC.
Isso coloca a Next diante de uma etapa decisiva.
A empresa ainda poderá apresentar suas alegações e sua defesa antes de uma decisão definitiva.
O que pode acontecer com o ABC
Caso a caducidade seja efetivamente decretada, o Estado terá de organizar uma transição para garantir que o transporte metropolitano continue funcionando enquanto define o futuro da concessão.
Entre os caminhos possíveis está a realização de uma nova licitação para a operação da Área 5, hipótese que já passou a ser considerada pelo governo paulista.
Também será necessário definir como ficará a conclusão do próprio BRT-ABC, uma obra que foi utilizada como uma das principais contrapartidas para justificar a ampliação e a prorrogação do contrato firmado na gestão João Doria.
O caso, portanto, vai muito além de uma discussão sobre o atraso de uma obra.
Está em jogo o futuro de uma concessão que nasceu da ampliação de um contrato existente, passou a concentrar a operação metropolitana do ABC nas mãos de um dos grupos empresariais mais tradicionais da região e incorporou uma das maiores promessas de transformação da mobilidade regional.
Agora, a mesma concessão que foi ampliada para viabilizar o BRT-ABC pode estar diante da possibilidade de ser encerrada por causa do não cumprimento das obrigações relacionadas ao empreendimento.
A Next Mobilidade ainda terá direito à defesa, e a decisão final dependerá da conclusão do processo administrativo. Até lá, o futuro da operação metropolitana do ABC e do próprio BRT-ABC permanece em aberto.
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