O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) identificou indícios de vínculos societários e operacionais entre empresas que participaram da licitação do transporte público coletivo de Campinas e determinou que a Prefeitura se abstenha de homologar o certame até a devida análise dos fatos.
A decisão consta em despacho publicado em 23 de abril de 2026, no âmbito do Processo 00009270.989.26-2, sob relatoria do conselheiro Dimas Ramalho, e representa um novo capítulo na disputa envolvendo a Concorrência nº 15/2025, estimada em R$ 11,82 bilhões.
Tribunal identifica “teia de vínculos” entre empresas
Ao analisar representação apresentada pelo advogado André Nardini de Oliveira Roland, o TCE foi além dos pontos levantados inicialmente e realizou um cruzamento próprio de dados, identificando o que classificou como uma extensa malha de conexões entre empresas concorrentes.
Segundo o despacho, há indícios de vínculos diretos e indiretos entre empresas que disputaram tanto o mesmo lote quanto lotes distintos, o que pode comprometer a independência das propostas apresentadas.
Entre os principais achados estão conexões envolvendo o Consórcio Grande Campinas e o Consórcio Andorinha, que compartilham empresas como Rhema Mobilidade e WMW Transportes, além de apresentarem coincidências em endereços, contatos e estruturas administrativas entre companhias como Nova Via, Ekos, TC Grande Marília e Smile Transportes.
Ligação com grandes grupos do setor
O tribunal também apontou conexões envolvendo o Grupo Comporte, da família de Nenê Constantino, tradicional no setor de transporte, por meio da empresa TC Grande Marília, que compartilha dados corporativos com outras empresas ligadas à família.
Essa estrutura se conecta, ainda que indiretamente, ao Consórcio VCP Mobilidade, por meio de uma cadeia societária que inclui empresas como Pássaro Marron, VGM/VUG Participações e Mobicamp.
Outro ponto relevante destacado no despacho envolve a relação entre a Sancetur – Santa Cecília Turismo Ltda, da família Chedid e o Consórcio Mov Campinas, que teriam como elo o empresário Belarmino da Ascenção Marta Junior, apontado por atuar em consórcio junto à família Chedid no transporte escolar de Paulínia.
Convergência entre lideranças acende alerta
O TCE também identificou um ponto de convergência considerado sensível: a atuação conjunta de Walter Godoy Bueno, ligado à Mobicamp/VCP, e Belarmino Junior, associado à Sancetur/Mov Campinas, na diretoria da GUARUPASS.
Para o tribunal, esse tipo de intersecção pode indicar a existência de núcleos empresariais com atuação coordenada, ainda que formalmente estruturados como concorrentes independentes.
Decisão impõe freio à homologação
Diante dos indícios, o TCE determinou a notificação do prefeito de Campinas, Dário Saadi, que terá prazo de 10 dias para apresentar esclarecimentos detalhados sobre os vínculos identificados e as medidas adotadas para garantir a lisura do certame.
Além disso, o tribunal estabeleceu que a Prefeitura deve se abster de homologar a licitação até que as justificativas sejam devidamente analisadas.
O despacho ainda alerta que o eventual descumprimento da decisão poderá resultar em sanções administrativas, conforme previsto na legislação estadual.
Apesar da gravidade dos apontamentos, o TCE optou por não suspender cautelarmente a licitação neste momento, mantendo o processo em andamento, porém sob condicionamento.
NT já havia apontado concentração empresarial
O cenário identificado pelo tribunal reforça pontos já levantados anteriormente pelo Portal Notícias do Transporte, que vem acompanhando o processo desde as fases iniciais.
Em matéria publicada ainda durante a fase de análise das propostas, o portal destacou a concentração de grupos empresariais na disputa, evidenciando que, apesar do número de consórcios participantes, havia forte presença de conglomerados já estabelecidos no setor:
https://noticiasdotransporte.com.br/licitacao-do-transporte-de-campinas-evidencia-concentracao-de-grupos-empresariais-na-disputa/
Posteriormente, o NT também acompanhou o desfecho do leilão, quando foram definidos os vencedores da concessão:
https://noticiasdotransporte.com.br/sancetur-e-grande-campinas-vencem-licitacao-para-a-concessao-do-transporte-publico-coletivo/
Já no campo político, o portal noticiou a tramitação e aprovação da prorrogação dos contratos atuais, medida adotada para garantir a continuidade da operação durante a transição:
https://noticiasdotransporte.com.br/campinas-vota-nesta-quarta-feira-15-prorrogacao-dos-atua-contratos-do-transporte/
e, posteriormente, a confirmação da decisão legislativa:
https://noticiasdotransporte.com.br/campinas-aprova-prorrogacao-dos-atuais-contratos-e-marca-fim-historico-de-grupos-tradicionais-no-transporte/
Despacho aumenta pressão sobre o processo
O novo despacho do TCE adiciona um nível significativo de complexidade ao processo de concessão, especialmente por se tratar de apontamentos identificados diretamente pelo próprio tribunal, e não apenas por iniciativa de terceiros.
A exigência de esclarecimentos e a restrição à homologação colocam a Prefeitura sob pressão para demonstrar a efetiva independência entre os concorrentes, em um contrato de alto valor e grande impacto na mobilidade urbana.
A depender das respostas apresentadas e da avaliação do TCE, o processo poderá avançar, sofrer ajustes ou até enfrentar novos desdobramentos jurídicos.
Descubra mais sobre Portal Notícias do Transporte
Assine para receber nossas notícias mais recentes por e-mail.